O Programa Provisório das Jornadas inclui o enquadramento, eixos temáticos, objectivos e outras informações relativas a comunicações, acreditação, entre outras. Esta secção está em permanente actualização, pelo que se aconselha a sua consulta periodicamente. Todas as alterações ou informações adicionadas serão comunicadas, também, por via e-mail para os participantes que já efectuaram a sua inscrição nas Jornadas. Clique no botão abaixo para aceder aos conteúdos do Programa Provisório e das Atividades práticas das Jornadas.

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Última Actualização: 16 Junho

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Eixos Temáticos:

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Eixo 1 – Educação Ambiental, território e florestas.

A proteção do território e da paisagem é uma necessidade urgente a nível nacional e constitui um dos temas fundamentais de reflexão em Educação Ambiental, de acordo com o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade de 2018. Tendo em conta que as florestas representam mais de um terço do território de Portugal continental (39%), a sua conservação e manutenção deve ser considerada para a construção de territórios saudáveis. As florestas fornecem comprovados serviços de ecossistema e constituem um habitat extremamente importante para muitas espécies, além de serem um recurso educativo muito útil, no sentido de possibilitar às crianças e jovens o contacto com a natureza e as aprendizagens fora de portas. Nas Jornadas pretende-se divulgar boas práticas socioeducativas que fomentem uma gestão integrada das florestas, de braços dados com as populações, assim como debater estratégias futuras.

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Eixo 2 – Educação Ambiental na preservação dos ecossistemas aquáticos.

A Educação Ambiental é um instrumento importante para educar as comunidades para a preservação dos ecossistemas aquáticos (rios, lagos, estuários, águas subterrâneas e litoral marítimo), que são parte integrante do território. A educação e comunicação no âmbito formal e não formal podem efetivamente conduzir a uma valorização dos serviços de ecossistema que a biodiversidade e os sistemas aquáticos oferecem. Trata-se de uma etapa fundamental para compreender a importância da sua preservação e para promover o equilíbrio entre as zonas urbanizadas e as áreas naturais na construção de territórios saudáveis. As Jornadas são assim uma oportunidade para a divulgação e debate em torno de projetos inovadores e continuados de regeneração do meio aquático.

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Eixo 3 – Educação Ambiental para Inovação e empreendedorismo eco social.

A transição para a economia circular, que consiste num modelo económico reorganizado, focado na coordenação dos sistemas de produção e consumo em circuitos fechados, só é possível se o conceito de fim-de-vida dos materiais for substituído por fluxos circulares de reparação, reutilização e renovação de recursos. No entanto, para promover este modelo de economia, é necessário gerir os recursos de forma sustentável, e neste contexto a Educação Ambiental é uma ferramenta valiosa, podendo educar as pessoas a gerir os recursos como a água, a energia, os solos e os alimentos de uma forma ambientalmente consciente. O consumo responsável, a conceção ecológica de produtos e a valorização de resíduos são aspetos fundamentais a ter em conta na promoção da economia circular e os quais são documentados na Estratégia Nacional de Educação Ambiental. As Jornadas pretendem abrir à discussão o papel da educação na promoção da economia circular, com destaque para a prevenção na produção do desperdício de recursos.

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Eixo 4 –  Educação Ambiental, cidadania e políticas públicas.

O conhecimento dos instrumentos de participação democrática , regulados pelo Estado de Direito e instituídos pela Constituição da República, é fundamental para que os jovens, os cidadãos, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais defendam e exerçam os seus direitos na definição, planeamento, monitorização, avaliação e revisão das políticas públicas a diferentes escalas e matérias. Através deste conhecimento do quadro legislativo e respetivos instrumentos de participação cidadã, individual e coletiva (p.e. orçamentos participativos, petições e manifestos, greves e manifestações, participação em consultas públicas e ações de voluntariado, constituição de movimentos sociais, etc.), é possível gerar a mobilização social necessária para a influência na formação da agenda pública e na tomada de decisão política dos órgãos do Poder Local, Regional e Central, bem como de outras organizações públicas e privadas. 

A dinamização e a implementação de estratégias e ações que possibilitem a recolha, a disseminação e a troca de informação que facilitem a participação pública nos processos de decisão, agilizando as interações entre o cidadão e as entidades públicas, são elementos determinantes para a generalização das atitudes e práticas de cidadania na sociedade, num quadro de prática de princípios de boa governança. Formar cidadãos ativos, responsáveis e participativos é cada vez mais uma exigência nos dias de hoje. A Educação Ambiental é um elemento-chave no processo participativo, capaz de gerar educação e consciência política, uma vez que prepara o cidadão para exigir responsabilidade, justiça e ética socioambiental nas relações sociais, organizações, decisões políticas e formulação de políticas públicas.

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Eixo 5 –  Educação Ambiental na qualidade de vida e saúde.

Nos dias de hoje temos cada vez mais consciência de que a saúde pública e o ambiente são interdependentes, tendo-se transformado num motivo de preocupação acrescida, nomeadamente quando nos referimos aos efeitos nocivos dos diferentes poluentes atmosféricos, da poluição dos recursos hídricos, da poluição pelos resíduos e produtos químicos, da poluição sonora, da produção e consumo de produtos cujo impacto ecológico é nefasto, impacto este que não se restringe apenas ao local onde foram extraídos e criados. A qualidade de vida pode ser afetada por múltiplas agressões aos ecossistemas, aspeto que tem vindo a merecer uma maior atenção da comunidade internacional, já que as suas características os tornam uma ameaça à saúde mundial. Face à conjuntura atual, é imperativo criar um novo estilo de desenvolvimento que promova uma economia de acordo com as reais necessidades humanas, desenvolvimento económico, a igualdade social, a conservação de recursos naturais e a qualidade de vida. A Educação Ambiental torna-se assim uma ferramenta essencial neste contexto, possibilitando o desenvolvimento e a escolha de estratégias de ação que contribuam para a construção do processo de cidadania e para a melhoria da qualidade de vida da população.

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Eixo 6 –  Educação Ambiental para a ação climática.

A mobilização social para a ação climática e a emergência em mitigar as emissões de gases com efeito de estufa são questões centrais atuais que os Acordos pelo Clima e as Greves Climáticas têm apelado e agido desde ao nível individual ao coletivo, do local ao global. Atualmente, os efeitos das alterações climáticas exigem uma resposta da humanidade, tornando-se urgente a adoção de medidas de mitigação e adaptação para enfrentar os seus impactes. Tal resposta é alertada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 da Agenda 2030 das Nações Unidas (ação climática incluindo medidas como a educação para essa ação). Nesse sentido, a Educação Ambiental contribui para consciencializar as pessoas para a ação climática, nomeadamente, através de estilos de vida mais “descarbonizados” e a mobilização de recursos socioeducativos que ajudem a preparar as comunidades para agir neste contexto. Nas Jornadas é desejável a troca de experiências e de visões sobre o papel que a educação deve ter, junto dos diversos segmentos da sociedade, tendo em conta a complexidade desta problemática.